MPV 18/2001 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10453/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2001

Ementa
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
(MPV 18/01).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
    Leitura e publicação da Matéria:
    Pronto para ordem do dia. MPV 18/01
    Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 18/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 2702/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 13/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 27/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 31/03/02; Término da Apreciação no Congresso Naciona: 14/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 13/06/02.


28/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Pronto para a Ordem do Dia.
    (MPV 18/01).
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

02/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum.
03/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
04/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
09/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos - 1 pasta.
16/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
  • Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
  • Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas, José Thomaz Nonô.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
  • Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002, ressalvados os destaques.
  • Prejudicada a Medida Provisória nº 18, de 2001.
  • Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
  • Mantido o dispositivo.
  • Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Mantido o dispositivo.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (PLV 07-A/02)
    DCD 17 04 02 PAG 17777 COL 01. Inteiro teor
16/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 7/2002, pelo Dep. Maurilio Ferreira Lima Inteiro teor
17/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/183/02.
13/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 188/2002(CN) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República .
Sessões e Reuniões