Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
• Apresentação da MSC 712/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências"."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 48000 COL 02 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 85 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 17/03/10 PAG 9083 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 6460/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.920/2009 versar sobre a alteração da remuneração de várias carreiras da administração pública federal, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
  DCD de 18/03/10 PÁG 9582 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho proferido no REQ 6476/10: "Prejudicado o Requerimento n. 6.476/10 em virtude do indeferimento do Requerimento n. 6.460/10. Oficie-se. Publique-se".

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição Nº 6568/2010, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer, nos termos regimentais, que seja dado um novo despacho ao PL nº 5.920/09 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito".
  DCD 01/04/10 PAG 13088 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Guilherme Campos.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2010)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade das demais Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24555 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.177/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  DCD de 20/07/10 PÁG 34247 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.454/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  DCD de 20/07/10 PÁG 34206 COL 01 Inteiro teor