PL 5917/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12186/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2009

Ementa
Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 11.171, de 2005 e 11.539, de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12186/2009. DOU 29 12 09 PÁG 105 COL 01. Ed.Ex .

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 709/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências"."
03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 47986 COL 01 Inteiro teor
10/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
25/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

22/10/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
28/10/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61304 COL 01. Letra A. Inteiro teor
04/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
05/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
19/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

24/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
25/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
26/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Madeira e Dep. Guilherme Campos).
  • Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
02/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
02/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
    COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: apresentada a Emenda de relator nº 2 para corrigir erro material no texto originalmente enviado ao Congresso Nacional.
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
07/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2009)
08/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 09/12/09, Letra B.
09/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 6048/2009, pelo Dep. Magela e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l"." Inteiro teor
16/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6048/2009 => PL 5917/2009.
  • Aprovado requerimento do Sr. Magela que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências". DCD de 17/12/09 PAG 71769 COL 02. Inteiro teor
16/12/2009

Plenário ( PLEN ) - 17:13 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao projeto.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitadas as Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Aprovadas as Emendas de adequação adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.917,de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.917-C/09). DCD de 17/12/09 PAG 71884 COL 02. Inteiro teor
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.456/09/PS-GSE.
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3.164/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD 03/03/10 PAG 5490 COL 02. Inteiro teor
29/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12186/2009. DOU 29 12 09 PÁG 105 COL 01. Ed.Ex .
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 113/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD 03/03/10 PAG 5457 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2009 - 15h13

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 02/12/2009 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2009 - 08h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária