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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 28/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
28/10/2009 às 10h28
Término:
28/10/2009 às 11h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 281/2009 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.505, de 2008, que Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.

    • Autora: Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 283/2009 - Requerimento de Audiencia Pública para discussão do Plano de Cargos do ministério da Fazenda - PECFAZ

    • Autor: Mauro Nazif(PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 7065/2006 - Dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 832/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior(PPB-GO)
    • Relator Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5546/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 11.348, de 27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de nível 02, criadas por ato administrativo interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Milton Monti(PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5912/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Sabino Castelo Branco(PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Marcio Junqueira.
  • PL 5917/2009 - Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3108/2004 - Estabelece alternativas para cumprimento do disposto no art. 7º da Constituição Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim(PTB-PI)
    • Relator Edgar Moury(PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3392/2004 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Dra. Clair(PT-PR)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6432/2005 - Regulamenta o exercício da profissão de Investigador Particular .

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Gorete Pereira.
  • PL 326/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão, o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalação de sistemas de segurança, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen(PFL-SP)
    • Relator Paulo Rocha(PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1229/2007 - Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Thelma de Oliveira.
  • PL 2333/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Praciano(PT-AM)
    • Relatora Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Jorge Bittar(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ)
    • Relator Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3218/2008 - Isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Lopes(PMDB-RJ)
    • Relator Fernando Nascimento(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Nascimento. O parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3352/2008 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra(PMDB-CE)
    • Relator Wilson Braga(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4277/2008 - Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodovalho(DEM-DF)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4863/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relator Gladson Cameli()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Manuela D'ávila.
  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Fernando Nascimento()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Andreia Zito.
  • PL 5140/2009 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Eudes Xavier(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Nascimento.
  • PL 5206/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Uldurico Pinto(PMN-BA)
    • Relator Gladson Cameli(PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5468/2009 - Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 282/2009 - Solicita seja realizada Audiência Pública para debater a situação das condições de trabalho no Setor Avícola Brasileiro.

    • Autores: Marco Maia(PT-RS) , Vicentinho(PT-SP)
  • PL 5895/2009 - Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)
  • PL 7063/2002 - Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relatora Vanessa Grazziotin()
  • PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)
  • PL 2669/2003 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.

    • Autor: Alberto Fraga(PTB-DF)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 3207/2004 - Disciplina o serviço de vigilância de quarteirão e dá outras providências.

    • Autor: Jovair Arantes(PTB-GO)
    • Relator Carlos Alberto Leréia()
  • PL 66/2007 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Dagoberto(PDT-MS)
    • Relator Filipe Pereira(PSC-RJ)
  • PL 2407/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.

    • Autor: Professor Victorio Galli(PMDB-MT)
    • Relator Eudes Xavier(PT-CE)
  • PL 2476/2007 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Edmilson Valentim(PCdoB-RJ)
    • Relatora Thelma de Oliveira(PSDB-MT)
  • PL 3504/2008 - Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências.

    • Autor: Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)
    • Relatora Thelma de Oliveira(PSDB-MT)
  • PL 5182/2009 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relatora Gorete Pereira()