PL 5799/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/08/2009
Ementa
Estipula carga horária semanal máxima para os operadores de segurança que especifica, tais como os que compõem os organismos militares estaduais, polícia judiciária e guardas municipais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/08/2009 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009) | 24/09/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) | 21/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013) | 12/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2013) | 07/11/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 96 COL 01 - Suplemento. |
Apensados
Apensados ao PL 5799/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
28/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
03/09/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
21/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/09/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
23/09/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
06/10/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/03/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/03/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
05/04/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
06/04/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/12/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/04/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/06/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/06/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/06/2013 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária