PL 5799/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CSPCCO => PL 5799/2009 | Parecer do Relator | 05/06/2013 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6399/2009, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5799/2009 | Parecer de Comissão | 12/06/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6399/2009, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5799/2009 | Parecer do Relator | 05/11/2013 | Major Fábio | Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (PROS-PB), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6399/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 5799/2009 | Substitutivo | 05/11/2013 | Major Fábio | Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária máxima de trinta e seis horas semanais. Inteiro teor |