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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 01/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
01/12/2010 às 14h41
Término:
01/12/2010 às 16h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 209/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Segurança do DF Dr. João Monteiro Neto, as Delegadas Mabel de Fátima e Deborah Menezes, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Distrito Federal Francisco Caputo, e representantes do Ministério Publico, DR. Maurício Miranda, para discutir a investigação do crime quadra da 113 Sul.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra o voto do Deputado Laerte Bessa.
  • REQ 210/2010 - Requer autorização para envio de uma comitiva desta Comissão ao Estado do Rio de Janeiro para acompanhar as ações de segurança pública que estão sendo empreendidas naquela Unidade da Federação.

    • Autor: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de visita à SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública.
  • PL 4549/1998 - Concede anistia para o crime que menciona.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Paes de Lira.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL nº 4.540/04, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL nº 3.225/00, apensado.
  • PL 5673/2009 - Dá nova redação ao art. 104 da Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990, e inclui na referida lei os arts. 105-A e 122, considerando que o regime de semiliberdade e a medida de internação não serão aplicados ao adolescente que praticou o ato infracional em razão de dependência ou sob o efeito de droga; os benefícios da anistia, graça e indulto alcançam o menor infrator e a medida de internação só poderá ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 5411/2009 - Concede isenção de impostos para autoridades públicas e órgãos públicos na aquisição de proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 6307/2009 - Inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 6329/2009 - Cria requisito de conclusão de curso superior para ingresso na carreira dos militares estaduais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.
  • PL 6783/2010 - Institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Marroni, contra o voto do Deputado Paes de Lira. O parecer do Dep. Major Fábio, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Paes de Lira
  • PL 6847/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que os Estados e Distrito Federal criem em suas polícias militares e corpos de bombeiros militares os quadros de oficiais e praças temporários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Marroni.
  • PL 7393/2010 - Proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Marroni.

Propostas não analisadas 6

  • PL 5799/2009 - Estipula carga horária semanal máxima para os operadores de segurança que especifica, tais como os que compõem os organismos militares estaduais, polícia judiciária e guardas municipais.

  • PL 6553/2009 - Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 6629/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.

  • PL 6793/2010 - Dispõe sobre a presença de Defensor Público em operações com barreiras policiais.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marcelo Melo
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7350/2010 - Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, na superfícies interna e externa do produto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Guilherme Campos
    • Parecer: pela rejeição.