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PL 6109/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 114/2002


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/02/2002

Ementa
Acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Dados Complementares:
Autoriza a União, o DF, os Estados e os Municípios a adotar a modalidade de pregão, inclusive por meio eletrônico, nas licitações de registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 6109/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 02 04 P2 PAG 11706 COL 01.
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CSSF
02/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares
05/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares
06/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. José Linhares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Prejudicado
16/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício nº 130/03, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 17 06 03 PÁG 27626 COL 01.
17/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
17/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
01/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação do recurso, nos termos do artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 02 08 03 PAG 36159 COL 02.
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 6109/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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