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REQ 44/2003 CSSF - Solicita audiência pública com a autoridade responsável pela área de deficientes físicos do INSS, com o Representante do Ministério da Ação Social ligado à área de deficientes físicos, com o Gerente de Desenvolvimento Social do Maranhão, Dr. Ricardo Fecury e com o representante da Associação Pestalozzi do Brasil para analisar a implementação das políticas governamentais federal e estadual para o atendimento de todos os deficientes físicos no Estado do Maranhão.

REQ 48/2003 CSSF - Solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre as medidas tomadas na prevenção e no combate à "Pneumonia Asiática.

REQ 49/2003 CSSF - Requer a ralização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 92/99, que dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.

REQ 50/2003 CSSF - Solicita sejam convidados pelo Sistema de Informações sobre Medicamentos do Hospital das Clinicas da USP o Sr. Prof. Dr. Antonio Carlos Zanini, pela Associação dos Renais Transplantados o presidente Sr. Agnel Conde Neto, pela ANVISA a Gerente Geral de Medicamentos Genéricos a Dra. Vera R. N. Valente e pelo Laboratório Abbott o responsável técnico pelo medicamento Gengraf Ciclosporina Modificada a fim de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na aprovação do medicamento Gengraf bem como sua eficácia terapêutica.

REQ 51/2003 CSSF - Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, do CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e do CONADA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para que sejam discutidas formas de garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

REQ 52/2003 CSSF - Solicita audiência pública com a Senhora Alexandra Tavares, Gerente de Ação Social do Governo do Estado do Maranhão e idealizadora do Programa Interinstitucional de Combate às Drogas e Dr. Rui Palhano, médico psiquiatra, há 25 anos estudando o problema das drogas e Secretário Estadual antidrogas, e General Ucho, Secretário Nacional Anti-Drogas, para que possam prestar informações sobre o referido Programa, visando um amplo campo de atuação desde a educação, serviço médico, segurança pública, etc, todos envolvidos na prevenção, tratamento e punição do combate às drogas.

REQ 53/2003 CSSF => PL 2726/2000 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.726, de 2000, que "dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados".

REQ 54/2003 CSSF - Solicita que sejam convidados um representante do Ministério da Saúde, pesquisadores da EMBRAPA, pesquisador da Universidade de São Paulo-USP e representante do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor a comparecerem a esta comissão para debater a questão dos transgênicos relacionada à saúde.

REQ 56/2003 CSSF - Solicita convidar o Sr. Mauro Morelli à Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Programa Fome Zero.

PL 92/1999 - Dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.

PRN 1/1999 - Regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997.

PDC 3001/2003 - Aprova o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.

PL 7072/2002 - Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.

PL 1542/1991 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

PL 21/2003 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

PL 6109/2002 - Acrescenta o art. 2º-A, na Lei 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

PL 7190/2002 - Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

PL 7514/2003 - Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.

PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

PL 6304/2002 - Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.

PL 6388/2002 - Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.

PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

PL 2349/1996 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

PL 2020/1999 - Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.

PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

PL 4899/2001 - Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 5494/2001 - Torna gratuita a procuração pública para fins de recebimento de benefícios previdenciários.

PL 5919/2001 - Dispõe sobre o repasse de recursos da Agência Nacional de vigilância Sanitária para as Universidades mediante convênios de cooperação técnica.

PL 6092/2002 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

PL 6836/2002 - Cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona.

PL 7398/2002 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 1997.

PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

PL 156/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

PL 180/2003 - Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.

PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

PL 283/2003 - Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil.