Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 278/2009 (TST) que submete à deliberação da Câmara dos Deputados , acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho n jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6603/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5548, de 2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7170/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5548, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7170/2010 => PL 5548/2009.
• Aprovado requerimento n. 7170/2010 do Sr. Lincoln Portela que requer a, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5548, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 766/11(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.036/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.