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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
26/08/2009 às 10h30
Término:
26/08/2009 às 11h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 265/2009 - Requer ao senhor Luis Carlos Bolzan, Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, do Ministério da Saúde, por intermédio desta Comissão, cópia do relatório que revelou, segundo a imprensa, que mais da metade dos recursos repassados pelo governo federal para a Saúde no DF estão em aplicações financeiras no Banco de Brasilia (BRB).

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 266/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, na CTASP, para debater o Projeto de Lei nº 5.664 de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5543/2009 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5548/2009 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 862/2008 - Susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Thelma de Oliveira.
  • PL 2671/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu (dem-to)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5160/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4593/2004 - Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago, contra o voto do Deputado Laerte Bessa. O parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa e Manuela D'ávila
  • PL 6756/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de parcelamento da concessão de abonos salariais, tendo em vista os limites legais de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 725/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2031/2007 - Torna obrigatório para candidatos eleitos cursos ministrados pelos Tribunais Eleitorais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago contra o voto do Deputado Laerte Bessa, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Laerte Bessa
  • PL 2242/2007 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3614/2008 - Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4221/2008 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4675/2009 - Adota medidas para combater o desemprego, reduzindo prazos e simplificando procedimentos e estabelecendo critérios para realização de compras governamentais e licitações de obras e serviços pela Administração Pública.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Castro
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 4787/2009 - Modifica a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regulamenta a profissão de empregado doméstico, com a finalidade de substituir a denominação empregado doméstico para funcionário do lar.

    • Autora: Luciana Costa (PR-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 4882/2009 - Dispõe sobre o pagamento de débitos por entes da Administração Pública mediante uso de cheque nominal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • PL 4982/2009 - Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, renumerando-se os demais e dá outras providências.

    • Autor: Iran Barbosa (PT-SE)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4391/2008 - Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

  • PL 2374/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.

  • PL 2431/2007 - Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º.

  • PL 2714/2007 - Altera o art. 18 e os arts. 59 a 64, da Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 1991 e acrescenta o inciso IX ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4246/2008 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.