| REQ 6603/2010 => PL 5548/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5548, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 7062/2010 => PL 5548/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2010 |
Fábio Faria |
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5548/2009.
Inteiro teor
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| REQ 7170/2010 => PL 5548/2009
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/07/2010 |
Lincoln Portela |
Requer a, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5548, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 559/2011 => PL 5548/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/02/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5548/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências."
Inteiro teor
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