PL 5491/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12321/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Apresentação
29/06/2009

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12321/2010. DOU 08/09/10 PÁG 01 COL 01.(EDIÇÃO EXTRA).
16/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.035/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40497 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento da Mensagem da Procuradoria Geral da República que encaminha para apreciação do Congresso Nacional o anexo Projeto de Lei nº 5491/2009 que dispõe sobre dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União. Inteiro teor
29/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5491/2009, do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União." Inteiro teor
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/09 PÁG 33886 COL 01. Inteiro teor
07/07/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/07/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
13/07/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2009)
11/08/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

17/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/09/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/10/09, PÁG 54181 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
09/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009)
21/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

09/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vital do Rêgo Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. Inteiro teor
16/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • Parecer do relator, Dep. Vital do Rêgo Filho, e do relator substituto, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. Inteiro teor
16/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
16/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.
17/12/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
11/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
12/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

30/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. José Genoíno, que "parecer do Relator, Dep. José Genoíno (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
31/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. Inteiro teor
20/04/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Mendonça Prado e Regis de Oliveira.
29/04/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Requerimento n. 155/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 5.491, de 2009, de autoria do Ministério Público da União, que dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União". Inteiro teor
05/05/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada e Antonio Carlos Pannunzio.
05/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19352 COL 02, Letra C. Inteiro teor
11/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2010).
20/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 765/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/05/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/05/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
01/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
08/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 563/10/PS-GSE.
19/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.763/10 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40550 COL 01. Inteiro teor
08/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12321/2010. DOU 08/09/10 PÁG 01 COL 01.(EDIÇÃO EXTRA).
16/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.035/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40497 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2010 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária