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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5491/2009	Parecer do Relator	30/03/2010	José Genoíno	Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5491/2009	Parecer do Relator	31/03/2010	José Genoíno	Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5491/2009	Parecer de Comissão	05/05/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Bonifácio de Andrada e Antonio Carlos Pannunzio.. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5491/2009	Redação Final	26/05/2010	Colbert Martins	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5491/2009	Parecer do Relator	09/12/2009	Vital do Rêgo Filho	Parecer do relator, Dep. Vital do Rêgo Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5491/2009	Parecer de Comissão	16/12/2009	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.. Parecer do relator, Dep. Vital do Rêgo Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 5491/2009	Parecer do Relator	16/12/2009	Pepe Vargas	Parecer do relator, Dep. Vital do Rêgo Filho, e do relator substituto, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5491/2009	Parecer do Relator	17/09/2009	Luciano Castro	Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5491/2009	Parecer de Comissão	23/09/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5491/2009