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PL 5457/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 120/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Aloizio Mercadante - PT/SP

Apresentação
23/06/2009

Ementa
Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 [Novo Despacho: CEC, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Prioridade]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010) 17/05/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011) 14/11/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 918/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1031/2009 (SF) que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2003 à revisão da Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos autógrafos em anexo, que Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona. Inteiro teor
23/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5457/2009, do Senado Federal - Aloizio Mercadante, que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.

    " Inteiro teor
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3641/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 09 PAG 34329 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Apensem-se os Projetos de Lei 3695/04, 3890/04 e 3895/04 ao Projeto de Lei 3620/04 (apensado ao PL 3641/08) 2- Desapense-se o Projeto de Lei 5457/09 do Projeto de Lei 3641/08;..."
    DCD de 15/04/10 PÁG 15034 COL 02. Inteiro teor
  • [Novo Despacho: CEC, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Prioridade]. Inteiro teor
30/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
13/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
14/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
26/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
07/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60168 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
11/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)
23/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Claudio Puty, Vaz de Lima e Pauderney Avelino.
09/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Vaz de Lima e Cláudio Puty.
23/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Priante, Afonso Florence, Vaz de Lima e Rui Palmeira.
13/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima.
17/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
31/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Cláudio Puty e Pauderney Avelino.
19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
11/02/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 23/06/18 PÁG 59 COL 01., Letra B. Inteiro teor
25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/06/2018).
10/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2018 18:55:00. Não foram apresentados recursos.
16/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
14/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 918/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
    Inteiro teor
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  • 20/06/2018 - 10h00

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  • 21/11/2012 - 10h00

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  • 14/11/2012 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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