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PL 5451/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: SUG 128/2009 CLP

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
18/06/2009

Ementa
Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2009	NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5451/2009 ( 1 )

PL 887/2019

PL 887/2019

Autor: Alice Portugal

Ementa: Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	11/10/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor 26/11/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo.
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)	24/03/2010 - Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor 28/04/2010 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB)	08/07/2010 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor 17/11/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
18/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da SUG-128/2009 Inteiro teor
01/07/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39034 COL 01. Inteiro teor
06/08/2009	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
19/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 5339 de 2009,pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5.451, de 2009.v Inteiro teor
25/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. 5339/09, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.451/2009 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo manifestar-se antes de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se." NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
26/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP o Memorando nº 161/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
28/08/2009	Trabalho ( CTRAB ) Devolução à CCP
31/08/2009	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDEIC.
24/09/2009	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
24/03/2010	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor
31/03/2010	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de ofício.
07/04/2010	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
13/04/2010	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo de Vista Encerrado
28/04/2010	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2010	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
13/05/2010	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
16/06/2010	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
23/06/2010	Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
23/06/2010	Trabalho ( CTRAB ) Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para reexame.
08/07/2010	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
18/08/2010	Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Roberto Santiago.
06/10/2010	Trabalho ( CTRAB ) Prazo de Vista Encerrado
17/11/2010	Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
29/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". Inteiro teor
01/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor
08/04/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
06/06/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
13/06/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
13/03/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
15/03/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
27/08/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
17/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
19/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Guimarães pela constitucionalidade, juridicidade e boa técncia legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade e juridicidade das emendas da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
24/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Guimarães Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
27/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. José Guimarães Inteiro teor
30/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/10/13, PAG 43858 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Guimarães Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
22/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8881/2013, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho proferido para distribuição do PL nº 5.451, de 2009, a fim de que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) também se manifeste quanto ao mérito da proposição". Inteiro teor
31/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 170/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.451, de 2009, que regula as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". Inteiro teor
13/11/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Leonardo Gadelha.
19/11/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
26/11/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo.
26/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 8.881/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.881/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.451/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
04/12/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/12/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58312 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9659/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição. ". Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
01/12/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3658/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que 'Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias'. ". Inteiro teor
10/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9320/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 5.451, de 2009, que 'Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias'. ". Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 432/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-432/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 432, de 2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho proferido no Requerimento em epígrafe. Publique-se."
29/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1613/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 5451 de 2009". Inteiro teor
07/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1613/2019, conforme o seguinte teor: "Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 5451/2009, .Publique-se." Inteiro teor
12/07/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1500/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Decreto de Lei n° 887/2019, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 5.451/2009, da Comissão de Legislação Participativa. ". Inteiro teor
09/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.500/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 887/2019 ao Projeto de Lei n. 5.451/2009. Publique-se." Inteiro teor

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