PL 5451/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: SUG 128/2009 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
18/06/2009
Ementa
Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/08/2009 | NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 5451/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/10/2013
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor
26/11/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo. |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
24/03/2010
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
Inteiro
teor
28/04/2010 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
08/07/2010
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
17/11/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2009 |
Trabalho ( CTRAB )
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19/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2009 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/08/2009 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
24/09/2009 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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24/03/2010 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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31/03/2010 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2010 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2010 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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28/04/2010 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/04/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
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13/05/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
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16/06/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
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23/06/2010 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
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08/07/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
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18/08/2010 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2010 |
Trabalho ( CTRAB )
|
17/11/2010 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
31/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
07/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
09/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/11/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/11/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/11/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária