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PL 5402/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Teixeira - PR/CE

Apresentação
10/06/2009

Ementa
Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 7.920, de 1989, e 11.771, de 2008. Revoga a Lei nº 9.825, de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.402/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012) 22/03/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). Inteiro teor
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-442/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 09 PAG 34303 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-355/2011. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 442/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
07/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da retirada, pelo autor, do PL 442/2007 à qual este se encontrava apensado, revejo despacho aposto ao PL 5402/2009, para distribuí-lo ás Comissões de
    Viação e Transportes;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária
    Encaminhe-se o projeto diretamente à Comissão de Turismo e Desporto pelo fato de a Comissão de Viação e Transportes já ter apreciado esta proposição enquanto apensada ao PL 442/2007. Inteiro teor
07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à(ao) CTD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3056/2011, tendo em vista parecer da CVT, pela rejeição (relator: DEP. LEONARDO QUINTÃO), enquanto apensado ao de nº 442/07.
08/12/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pel a CTD.
20/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. José Airton (PT-CE)
21/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012)
03/04/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado José Airton (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Airton (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
04/09/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini.
10/09/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
11/09/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicente Cândido.
02/10/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) leu o seu voto em separado.
  • Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto em separado do Deputado Onofre Santo Agostini.
03/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 372/13-CTD, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
15/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD DE 16/10/13 PAG 47935 COL 02, Letra A. Inteiro teor
16/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n.372/2013, da CTD, comunicando que o PL n. 5.402/2009 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
22/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.402/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
03/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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  • 02/10/2013 - 14h00

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