Em razão da retirada, pelo autor, do PL 442/2007 à qual este se encontrava apensado, revejo despacho aposto ao PL 5402/2009, para distribuí-lo ás Comissões de
Viação e Transportes;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhe-se o projeto diretamente à Comissão de Turismo e Desporto pelo fato de a Comissão de Viação e Transportes já ter apreciado esta proposição enquanto apensada ao PL 442/2007.