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PDC 1475/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 77/2010

Origem: MSC 815/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
23/04/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 77/2010. DOU 01/03/10 PÁG 01 COL 03. DCD 27/02/10 PAG 5007 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
27/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
04/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 09 PAG 16609 COL 01. Inteiro teor
05/05/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
06/05/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
27/05/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/05/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
02/06/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
19/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD01 09 09 PAG 45992 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
24/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.475, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1475-B/09). DCD 25 09 09 PAG 52685 COL 02. Inteiro teor
02/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.040/09/PS-GSE.
26/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 77/2010. DOU 01/03/10 PÁG 01 COL 03. DCD 27/02/10 PAG 5007 COL 01. Inteiro teor
01/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 222/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 10/03/10 PÁG 7247 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões