PL 4924/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Nazif - PSB/RO
Apresentação
25/03/2009
Ementa
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2012 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2009: À CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009) | 19/05/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009) | 28/09/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) | 09/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012) | 27/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | 07/12/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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