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COMISSÃO DE SAÚDE 16/09/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 16/09/2009 às 10:08
- Término
- 16/09/2009 às 12:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PDC 1621/2009 - Aprova o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6084/2005 - Dispõe sobre isenção de contribuições sociais federais incidentes sobre medicamentos.
Aprovada
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Aprovada com alterações
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Jofran Frejat (PR-DF)
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1
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow.
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PFC 129/2006 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975.
Rejeitada
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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1
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Propostas não analisadas 26
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REQ 309/2009 CSSF => PL 2782/2008 - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2782/2008 que institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose dá outras providências
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
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Aprovado.
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REQ 310/2009 CSSF - Requer a realização de Seminário sobre Métodos de Auto Observação, em iniciativa conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
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Aprovado.
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REQ 312/2009 CSSF - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a crise dos planos de saúde.
- Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 313/2009 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 3.299, de 2008, e 4.434, de 2008.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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1
Aprovado.
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REQ 314/2009 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos sociais do consumo de álcool entre a população brasileira, e as iniciativas governamentais voltadas ao atendimento do problema.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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1
Aprovado e transformado em Seminário a ser realizado conjuntamente com o Requerimento nº 280/2009, já aprovado em 03/06/2009, em data e convidados a serem definidos posteriormente.
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PL 7494/2006 - Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1291/2007 - Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
- Autor: de Senado Federal - Aloizio Mercadante
- Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)23/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/06/2009
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Não Deliberado.
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PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 4036/2004 - Cria a Semana Nacional da Amamentação.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Dr. Paulo César
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Não Deliberado.
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.
- Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
- Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.
- Autor: DR. BASEGIO (PDT-RS)
- Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 6577/2006 - Dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
- Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
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Não Deliberado.
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PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.
- Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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Não Deliberado.
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PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
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Não Deliberado.
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PL 2782/2008 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.
- Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
- Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
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Não Deliberado.
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PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
- Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
- Relator: Neilton Mulim
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Não Deliberado.
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PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/04/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)30/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2009
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1
Não Deliberado.
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PL 3318/2008 - Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Roberto Alves (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 508/2007 - Altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável.
- Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Não Deliberado.
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PL 714/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relatora: Andreia Zito
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/11/2016Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/08/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)02/06/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)28/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/11/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)08/08/2007Aprovado o ParecerComissão de Turismo (CTUR)05/07/2007
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Não Deliberado.
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PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Não Deliberado.
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PL 1772/2007 - Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2009
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Não Deliberado.
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PFC 24/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.
- Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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Não Deliberado.
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PFC 89/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.
- Autores: BEL MESQUITA (PMDB-PA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Não Deliberado.
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PFC 99/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Eleuses Paiva
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.