TVR 1148/2009
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 96/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/02/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 27 de março de 2008, que outorga permissão à Línea Sat Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/02/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 15/07/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2009 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 01/07/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária