Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 96/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada constantes:
  
  1) Portaria nº 538, de 17 de novembro de 2005 - Rádio Pirâmide Musical Ltda., no município de São João - PR;
  
  2) Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005 - Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda., no município de Santa Rita do Passa Quatro - SP;
  
  3) Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Lago da Pedra - MA;
  
  4)Portaria nº 135, de 27 de março de 2008 - Línea Sat Comunicação Ltda., no município de Praia Grande - SP;
  
  5)Portaria nº 183, de 28 de abril de 2008 - Guerreiros do Sol Comunicações Ltda., no município de Beberibe - CE;
  
  6)Portaria nº 303, de 11 de junho de 2008 - Rádio Gaudério FM Ltda., no município de Estação - RS;
  
  7)Portaria nº 309, de 11 de junho de 2008 - Rádio Estrela do Sul FM Ltda., no município de Getúlio Vargas - RS;
  
  8)Portaria nº 312, de 11 de junho de 2008 - Rádio Cultura de Arvorezinha FM Ltda., no município de Fontoura Xavier - RS;
  
  9)Portaria nº 325, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda., no município de Cametá - PA;
  
  10)Portaria nº 327, de 11 de junho de 2008 - Rádio Carlópolis FM Ltda., no município de Carlópolis - PR;
  
  11)Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008 - Gomes Comunicações Ltda., no município de Ponta Porã - MS." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.