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PL 5802/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 388/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC

Apresentação
28/11/2001

Ementa
Altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que os saneantes domissanitários deverão ser classificados segundo o risco que ofereçam à saúde, atribuindo-se a cada categoria um símbolo de perigo correspondente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - TIÃO VIANA Inteiro teor
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR.
05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDCMAM
  • Publicação Inicial no DCD 27/02/02 PAG 3064 COL 01. Inteiro teor
08/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
14/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
11/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe
21/03/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação. Inteiro teor
02/04/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado César Medeiros.
04/04/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
06/08/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à CSSF.
15/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
11/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia, pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maria Lucia
25/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lucia, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
14/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
17/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
30/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/06/06 PÁG 28542 COL 02 Letra A. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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