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REQ 55/2003 CDC - Solicita a reinclusão da participação da ANOREG na Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre o papel dos cartórios diante da sociedade.

REQ 77/2003 CDC - Solicita sejam convidados representante do IBAMA, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Consórcio da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Sr. Eduardo Meohas, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CODENAMA, Sr. Galba Rodrigues Ferraz e o presidente do Grupo Ibéria, Paulo Goh Morita, a comparecer a esta comissão, para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência do vazamento de lixívia, no rio Cágado, na região de Cataguases/MG.

REQ 79/2003 CDC - Requer a criação de um grupo de trabalho, com a finalidade de realizar diagnóstico sobre os impactos do desastre ecológico para o meio ambiente, ocorrido com o vazamento de lixívia, na região de Cataguases/MG.

REQ 54/2003 CDC - Solicita seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral, com a finalidade de debater acerca dos organismos geneticamente modificados.

REQ 56/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, e os dirigentes das Empresas de Chocolates Garoto e Nestlé, para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição.

REQ 57/2003 CDC => REQ 2/2003 CDC - Solicita a inclusão, como convidados, três Presidentes de Sindicatos filiados a Federação Nacional de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTIVEIS, em Audiência Pública, solicitada pelo Deputado Celso Russomanno, cujo Requerimento foi aprovado na Reunião Deliberativa ocorrida em 12/03/2003 e que tem como objetivo a discussão sobre adulteração de combustíveis nos postos de gasolina.

REQ 58/2003 CDC - Solicito que sejam convidados o Sr. Dirigente da Empresa Nestlé no Brasil e o Diretor-Geral do DNPM/Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimento sobre a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da desmineralização para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG.

REQ 59/2003 CDC - Solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da ANVISA/MS - Agência de Vigilância Sanitária e fabricantes de Fraldas, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução 01/99/MS e das alterações nas características dos produtos fabricados.

REQ 60/2003 CDC - Solicito seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS, para prestar esclarecimentos sobre a substância Flutamida, contida nos medicamentos contra acne e espinha e câncer de próstata.

REQ 61/2003 CDC - Requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente.

REQ 62/2003 CDC - Requer sejam convidados representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Senhor João Grandino Rodas, o Presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Senhor Adelmir Araújo Santana e o Presidente da Rede da Economia, também do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel e aumento abusivo de preços.

REQ 64/2003 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias constitua uma comitiva a fim de visitar o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Estado do Piauí

REQ 65/2003 CDC - Solicita a inclusão dos Presidentes das empresas aéreas Gol e Vasp no rol de expositores da audiência pública a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos nºs 17, 29, 31 e 36/03.

REQ 69/2003 CDC - solicita a inclusão do Presidente do IBAMA no rol de expositores da audiência pública sobre importação de pneus usados a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos 9 e 28/03

PL 5802/2001 - Altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.