Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4567/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12434/2011


Identificação da Proposição

Autor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF

Apresentação
23/12/2008

Ementa
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Dados Complementares:
Amplia para 40 (quarenta) o número de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do DF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12434/2011. DOU 01/07/11 PÁG 02 COL 01.
12/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Of. nº 1.175/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4567/2008, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que "encaminha Anteprojeto de Lei que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 d junho de 2008." Inteiro teor
28/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2854 COL 02. Inteiro teor
06/02/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
18/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rocha (PT-PA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
29/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Magela (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Deputado Magela, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
07/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
14/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho.
04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
08/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52338 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 879/2011, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 891/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL 4567, de 2008, que cria cargos de desembargador no TJDFT". Inteiro teor
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 937/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008."". Inteiro teor
24/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 937/2011 => PL 4567/2008.
  • Aprovado requerimento do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008."
24/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    DCD do dia 25/03/11 PÁG 13833 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado de pauta, de ofício.
07/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vacarezza, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Izalci (PR-DF).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 08/04/11 PAG 16494 COL 01. Inteiro teor
13/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1265/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008".
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17575 COL 02. Inteiro teor
26/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Izalci (PR-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Admininstração e Serviço Público.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.567/08.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4567-B/2008).
    DCD do dia 27/05/11 PÁG 26585 COL 01. Inteiro teor
31/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 106/11/PS-GSE.
10/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 893/11(SF) comunicando remessa à sanção.
30/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12434/2011. DOU 01/07/11 PÁG 02 COL 01.
12/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Of. nº 1.175/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões