PL 4567/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12434/2011

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF

Apresentação
23/12/2008

Ementa
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Dados Complementares:
Amplia para 40 (quarenta) o número de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do DF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2009 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2010 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2010 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12434/2011. DOU 01/07/11 PÁG 02 COL 01.
12/07/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Of. nº 1.175/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4567/2008, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que "encaminha Anteprojeto de Lei que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 d junho de 2008." Inteiro teor
28/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2854 COL 02. Inteiro teor
06/02/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/04/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
18/06/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
15/07/2009

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rocha (PT-PA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/08/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
29/06/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Magela (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Deputado Magela, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
07/07/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
14/07/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho.
04/08/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/11/2010

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/11/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
30/11/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
08/12/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52338 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 879/2011, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 891/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL 4567, de 2008, que cria cargos de desembargador no TJDFT". Inteiro teor
23/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 937/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008."". Inteiro teor
24/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 937/2011 => PL 4567/2008.
  • Aprovado requerimento n. 937/2011 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008."
24/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    DCD do dia 25/03/11 PÁG 13833 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado de pauta, de ofício.
07/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
  • Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vacarezza, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Izalci (PR-DF).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 08/04/11 PAG 16494 COL 01. Inteiro teor
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1265/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008".
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17575 COL 02. Inteiro teor
26/05/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Izalci (PR-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Admininstração e Serviço Público.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.567/08.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4567-B/2008).
    DCD do dia 27/05/11 PÁG 26585 COL 01. Inteiro teor
31/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 106/11/PS-GSE.
10/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 893/11(SF) comunicando remessa à sanção.
30/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12434/2011. DOU 01/07/11 PÁG 02 COL 01.
12/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Of. nº 1.175/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões