PL 4567/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12434/2011
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal de Justiça do Df
Apresentação
23/12/2008
Ementa
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Dados Complementares:
Amplia para 40 (quarenta) o número de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do DF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/01/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Of. nº 1.175/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
30/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12434/2011. DOU 01/07/11 PÁG 02 COL 01. |
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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28/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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07/04/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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13/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2011 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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31/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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