PL 4562/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2789/2008
Origem: SUG 117/2008 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
18/12/2008
Ementa
Acrescenta os arts. 302-A e 303-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Dados Complementares:
Tipifica o homicídio culposo e a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/01/2009 | Apense-se à(ao) PL-2789/2008. Em consequência desta apensação, determino que o PL 2789/08 e seus apensados tramitarão em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4562/2008 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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