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Situação: Apensado ao PL 4562/2008 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
06/07/2010

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Aumenta a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/07/2010	Apense-se à(ao) PL-4562/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 7596/2010 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/07/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7596/2010, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que: "Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997. ". Inteiro teor
14/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4562/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35118 COL 01. Inteiro teor
04/08/2010	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2011. Inteiro teor
28/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-311/2011. Inteiro teor
12/04/2012	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.

PL 7596/2010