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SUG 117/2008 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Paulista do Ministério Público

Apresentação
03/09/2008

Ementa
Sugere Projeto de Lei que cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
10/12/2008 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 117/2008 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Projeto de Lei que "cria tipos penais de homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, quando o condutor do veículo está sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos"" Inteiro teor
07/10/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
08/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação. Inteiro teor
10/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • Aprovado o Parecer.
18/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 113/2008-CLP.
18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões