PLP 270/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: SUG 4/2001 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
13/12/2001
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e sobre o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Incluindo como de interesse da RIDE e do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno, (DF) a proteção ambiental e o conseqüente Zoneamento Ecologócio - Econômico (ZEE) da área de abrangência da RIDE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/03/2002 | Despacho à CDCMAM, CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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29/04/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/10/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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28/11/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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11/12/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/05/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 14/06/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/06/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/06/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária