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PL 4522/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ilderlei Cordeiro - PPS/AC

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009) 04/05/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009) 24/09/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010) 19/05/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1821 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
30/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

22/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Portela Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo. Inteiro teor
23/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009)
06/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), a pedido, para reexame da matéria.
10/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Angela Portela Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.522/08 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
31/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/04/10, PÁG 15271 COL 02, Letra A. Inteiro teor
14/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
18/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)
27/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na CEC. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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