PL 5906/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 1349/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Cria três mil empregos públicos de Especialista Previdenciário e dois mil de Assistente Previdenciário. Instituindo o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Previdenciária - BSDAP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/12/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2001 |
Trabalho ( CTRAB )
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13/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/03/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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21/05/2002 |
Trabalho ( CTRAB )
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11/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2002 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 11/12/2002 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/06/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária