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PL 5906/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1349/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria três mil empregos públicos de Especialista Previdenciário e dois mil de Assistente Previdenciário. Instituindo o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Previdenciária - BSDAP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
13/12/2001

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
13/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
    Aprovação do requerimento dos Dep Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Walter Pinheiro, Líder do PT; Odelmo Leão, Líder do PPB; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL; Jovair Arantes, na qualidade de Líder do PSDB; José Antonio Almeida, na qualidade de líder do Bloco PSB/PC do B; e outro, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
20/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
13/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes
13/03/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Freire Júnior
21/05/2002

Trabalho ( CTRAB )

  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
12/06/2002

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Pedro Henry, João Magno, Avenzoar Arruda, Carlos Santana e Paulo Paim
25/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes
04/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
11/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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