Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
11/12/2002 às 11h33
Término:
11/12/2002 às 12h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 5906/2001 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6028/2001 - Dispõe sobre criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, criação e transformação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6039/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 64/1995 - Altera a legislação tributária federal, institui o Fundo de Apoio à Agroindústria e à Fruticultura e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico Rural, e dá outras providências. (AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR ALTERNATIVAS PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, DESTINADAS A CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INVESTIMENTO)

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4943/2001 - Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Judiciário
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1294/1995 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação aos medicamentos, aparelhos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilton Baiano (PPB-ES)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 854/1999 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos automóveis utilizados no transporte de escolares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 949/1999 - Dispõe sobre isenção de impostos na importação de bens de capital e insumos industriais por empresas exportadoras.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1208/1999 - Inclui, entre as áreas não tributáveis pelo Imposto Territorial Rural, as de matas nativas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2262/1999 - Dispõe sobre a redução dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos agrícolas para os agricultores que utilizarem o método do cultivo direto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Fetter Junior (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2435/2000 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos para Centros de Formação de Condutores.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ary Kara (PPB-SP)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3776/2000 - Isenta da apresentação de declaração de Imposto de Renda, às Associações Comunitárias, sem fins lucrativos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3924/2000 - Dispõe sobre isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PL 3956/2000 - Acrescenta o art. 28-B à Lei nº 9.172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

    • Autor: Xico Graziano (PSDB-SP)
    • Relator: Mussa Demes ()
  • PL 4214/2001 - Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: João Mendes ()
  • PL 2407/1996 - Veda a dedução de despesas médicas de qualquer espécie na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Hugo Biehl ()
  • PL 4809/1998 - Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PMDB-PE)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 97/1999 - Dispõe sobre dedução de valores aplicados pelo Estado, em ações de erradicação do trabalho infantil, nas dívidas mobiliárias em que a União seja credora.

    • Autores: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF) , Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 966/1999 - Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências.

    • Autora: Lidia Quinan (PMDB-GO)
    • Relatora: Yeda Crusius ()
  • PL 1017/1999 - Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Fetter Junior ()
  • PL 5549/2001 - Faculta ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação escolher a seguradora do seu interesse.

    • Autor: Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
    • Relator: José Lourenço ()