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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 11/12/2002
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 11/12/2002 às 11:33
- Término
- 11/12/2002 às 12:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 13
-
PL 5906/2001 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6028/2001 - Dispõe sobre criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, criação e transformação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Fetter Junior (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6039/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Fetter Junior (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 64/1995 - Altera a legislação tributária federal, institui o Fundo de Apoio à Agroindústria e à Fruticultura e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico Rural, e dá outras providências. (AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR ALTERNATIVAS PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, DESTINADAS A CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INVESTIMENTO)
Rejeitada
- Autor: do COMISSÃO ESPECIAL (CPOLAGRI)
- Relator: Fetter Junior (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4943/2001 - Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Fetter Junior (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1294/1995 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação aos medicamentos, aparelhos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: NILTON BAIANO (PPB-ES)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 854/1999 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos automóveis utilizados no transporte de escolares.
Rejeitada
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 949/1999 - Dispõe sobre isenção de impostos na importação de bens de capital e insumos industriais por empresas exportadoras.
Rejeitada
- Autor: JÚLIO REDECKER (PPB-RS)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1208/1999 - Inclui, entre as áreas não tributáveis pelo Imposto Territorial Rural, as de matas nativas.
Rejeitada
- Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
- Relator: Fetter Junior (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2262/1999 - Dispõe sobre a redução dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos agrícolas para os agricultores que utilizarem o método do cultivo direto.
Rejeitada
- Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
- Relator: Fetter Junior (PPB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2435/2000 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos para Centros de Formação de Condutores.
Proposta apensada aprovada
- Autor: ARY KARA (PPB-SP)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3776/2000 - Isenta da apresentação de declaração de Imposto de Renda, às Associações Comunitárias, sem fins lucrativos.
Rejeitada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3924/2000 - Dispõe sobre isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 8
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PL 3956/2000 - Acrescenta o art. 28-B à Lei nº 9.172, de 20 de novembro de 1998, que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
- Autor: XICO GRAZIANO (PSDB-SP)
- Relator: Mussa Demes
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados José Pimentel e Luiz Carlos Hauly.
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PL 4214/2001 - Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: João Mendes
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2407/1996 - Veda a dedução de despesas médicas de qualquer espécie na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)
- Relator: Hugo Biehl
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4809/1998 - Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CHAVES (PMDB-PE)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 97/1999 - Dispõe sobre dedução de valores aplicados pelo Estado, em ações de erradicação do trabalho infantil, nas dívidas mobiliárias em que a União seja credora.
- Autores: AGNELO QUEIROZ (PCDOB-DF), RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 966/1999 - Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências.
- Autora: LÍDIA QUINAN (PMDB-GO)
- Relatora: Yeda Crusius
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 1017/1999 - Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
- Relator: Fetter Junior
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Carlito Merss.
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PL 5549/2001 - Faculta ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação escolher a seguradora do seu interesse.
- Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
- Relator: José Lourenço
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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