Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
• Apresentação da MSC 894/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências."" Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/08 PÁG 58088 COL 01 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 23 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Aprovado requerimento n. 259/2009 do Sr. Vicentinho que requer seja realizada audiência pública para debater o PL 4413/08

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Daniel Almeida, Efraim Filho e Ilderlei Cordeiro.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly, Manuela D'ávila e Marcio Junqueira.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5696/2009, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 4.413, de 2008, de autoria do Poder Executivo, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/10/09, PÁG 57581 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento 5765/2009 que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do REQ 222/2009 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira, que "requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação, para discutir o PL 4.413/2008, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências." Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento n. 222/2009 do Sr. Arnaldo Madeira que requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação, para discutir o PL 4.413/2008, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas nºs 1 a 23/09 apresentadas ao primeiro Substitutivo do relator da CTASP e das Emendas nºs 1 a 8/09 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8/09 apresentadas na CFT. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. Guilherme Campos e Dep. José Guimarães).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos e com a abstenção dos Deputados Virgílio Guimarães e Jorge Boeira.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7303/2010, pelo Deputado Luiz Carreira (DEM-BA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.413, de 2008, para incluir a Comissão de Educação e Cultura no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 7303/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do artigo 141, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.303/2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Publique-se. Oficie-se.
  DCD de 10/08/10 PÁG 36588 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcelo Itagiba. Apresentou voto em separado o Deputado Bonifácio de Andrada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/10, PÁG 46160 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 462/2010, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o PL 4413/2010".
  DCD do dia 26/11/10 PÁG 47216 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferidos os REQs 7551/10 e 7552/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 104, caput e § 2º, do Regimento Interno, a retirada dos RECs. nos. 460/2010 e 462/2010, ambos apostos contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 4413/2008 . Publique-se".
  DCD de 11/12/10 PÁG 50045 COL 01. Inteiro teor
• Retirado o REC 460/10, em razão do deferimento do REQ 7551/10, nos termos do art. 104, caput e § 2º do RICD.
• Retirado o REC 462/10, em razão do deferimento do REQ 7552/10, nos termos do art. 104, caput e § 2º do RICD.
• Ofício SGM-P 1846/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.884/10/SGM-P.
• Prejudicado o REQ 7563/10, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno, declaro prejudicado o Requerimento n. 7.563, de 2010, porquanto o Recurso n. 462, de 2010, foi retirado pelos autores, nos termos do § 2º do art. 104 do Regimento Interno (Requerimento n. 7.552, de 2010). Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 17/12/10 PÁG 52568 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária nº 12.378/2010. DOU 31 12 10 PAG 01 COL 01 - Edição Extra. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 792 DOU 31 12 10 PAG 10 COL 03 - Edição Extra.

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.