Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6520/2009. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, e do PL 6520/2009, apensado, e pela aprovação do PL 7830/2010, apensado. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Retirado de pauta pelo Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado em avulso e no DCD de 28/03/2013, PÁG 07326 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2013)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6520/2009 e do PL 7830/2010, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2013): PLs 6.520/2009 e 7.830/2010, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com parecer favorável; e PL 4.398/2008, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
  DCD de 22/11/13 PÁG 55143 COL 02. Inteiro teor
• Desapensação dos Projetos de Lei nºs 6.520/2009 e 7.830/2010, em face do arquivamento do PL 4.398/2008 (principal) nos termos do art. 133 do RICD.
• ** Em consequência, a matéria segue à Redação Final nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação aos Projetos de Lei nºs 6.520/2009 e 7.830/2010.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor