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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
21/11/2012 às 11h30
Término:
21/11/2012 às 13h16
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
- Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2012;
Eleição das três personalidades ou entidades a serem agraciadas com a honraria;

Propostas analisadas 17

  • PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5902/2009 - Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • PL 2479/2007 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Matos.
  • PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • PL 550/2011 - Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1503/2011 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1518/2011 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1581/2011 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1814/2011 - Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1971/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2095/2011 - Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2368/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
  • PL 2381/2011 - Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
  • PL 2384/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • PL 3333/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3543/2012 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).

Propostas não analisadas 32