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PFC 58/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros

Apresentação
19/11/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2008 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). Inteiro teor
26/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/08 PÁG 54884 COL 01. Inteiro teor
01/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
01/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

08/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
15/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Dep. Devanir Ribeiro.
15/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
28/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 69/2009 ao TCU, solicitando providências.
    Recebido Aviso nº 440/2009, da Presidência do TCU, informando que o expediente da CFFC foi autuado internamente como processo nº TC-009.011/2009-9.
  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
19/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 821-Seses-TCU-Plenário- Encaminha cópia do Acórdão 1337/2009/TCU, proferido nos autos do processo nº TC 009011/2009-9, na sessão de 27/06/09.
01/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
05/10/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1307-Seses-TCU-Plenário , do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2291/2009, proferido nos autos do TC 009.011/2009-9.
08/10/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 509/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Aviso 1307, do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2291/2009, do relatório e do voto proferidos nos autos do processo TC-009011/2009-9.
04/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
20/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pelo arquivamento. Inteiro teor
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
11/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
13/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/04/11 PAG 19779 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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