Arquivada fiscalização sobre repasse de recursos a Nova Iguaçu
14/04/2011 - 14:09
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou ontem proposta (PFC 58/08) para fiscalizar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o município de Nova Iguaçu (RJ).
Segundo o relator, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido do colegiado concluiu que os pagamentos à rede credenciada de serviços de saúde do município estão em dia.
Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi feito 2007 para garantir o pagamento de faturas de 2006 e do início de 2007 que estavam em atraso, além do repasse futuro ao município. De acordo com a análise do TCU, no entanto, ainda restou um débito de R$ 14 milhões referentes aos meses de julho a dezembro de 2008.
Para sanar os novos pagamentos em atraso, foi assinado um termo aditivo que garantiu o repasse de verbas até novembro de 2009. A partir dessa data, o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu ficou encarregado de pagar hospitais e clínicas credenciadas até 30 dias após receber o crédito do FNS e da Funasa.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
