Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4174/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
28/10/2008

Ementa
Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece critérios para que a pessoa jurídica possa abater dos tributos e contriuições federais o montante correspodente a cessão de empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral, tributação..

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/11/2008	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)	11/12/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)	06/07/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). Inteiro teor
06/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50726 COL 01. Inteiro teor
17/11/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
09/12/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
10/12/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
10/02/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
03/06/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.
17/06/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Correa.
24/06/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/06/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
25/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/06/09, PÁG 32362 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/07/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
03/07/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

24/06/2009 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
17/06/2009 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
10/06/2009 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes