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PFC 56/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Ciro Nogueira - PP/PI

Apresentação
22/10/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2008 À Comissão de Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Inteiro teor
27/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/08 PÁG 47789 COL 01. Inteiro teor
28/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
13/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
10/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres nº 195/09, ao Presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, requerendo realizar auditoria nas tarifas de energia elétrica da CEPISA.
02/12/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento de cópia do Aviso 1728-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU.
  • Encaminhamento do Of. Sec. 273/09 ao relator, Deputado Chico Lopes, com cópia do o Aviso 1728-Seses-TCU-Plenário
16/04/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 481-Seses-TCU-Plenário, de 14.4.2010, encaminhando cópia do Acórdão nº 776/2010 proferido nos autos do processo nº TC 018.715/2009-5, referente a esta PFC, na Sessão Ordinária de 14.4.2010, acompanhado de Relatório e Voto.
19/04/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Sec. nº 88/2010 ao Relator desta PFC, Dep Chico Lopes, com cópia do Aviso 481-Seses-TCU-Plenário.
20/04/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhada ao Relator, Dep. Chico Lopes, para elaborar o Relatório Final.
10/06/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes. Inteiro teor
02/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
11/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes. Inteiro teor
16/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Aprovado o Relatório Final.
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 15/3022, do Deputado Roberto Santiago (Presidente da CDC) que solicita o encaminhamento dos autos da PFC nº 53/2008 ao Ministério Público Federal.
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 21/04/11 PÁG 19117 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício 15/2001: "Encaminhe-se ao Ministério Público Federal o Relatório Final oferecido à PFC n. 56/2008. Publique-se. Oficie-se."
22/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício/PGR/Gab nº 795/11, do Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República, que acusa o recebimento do Ofício SGM/P 912/11, e informa sobre sua remessa à consideração do Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica);
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício PGR/GAB nº 795/11: "Encaminhe-se, por cópia, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
08/07/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of. 1049/2011/SGM/P encaminhando o Of. PGR/GAB/N. 795 do Procurador - Geral da República comunicando providências em face do Of. 912/2011/SGM/P de 15/06/11 que encaminhou o Relatório Final oferecido à PFC 56/2008 ao MPF.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 16/03/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 14h30

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  • 14/12/2010 - 14h30

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