| RLP 1 CDC => PFC 56/2008 |
Relatório Prévio |
13/03/2009 |
Chico Lopes |
Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 56/2008 |
Relatório Final |
10/06/2010 |
Chico Lopes |
Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| RLF 2 CDC => PFC 56/2008 |
Relatório Final |
11/03/2011 |
Chico Lopes |
Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 56/2008 |
Parecer de Comissão |
16/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes.
Inteiro teor
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