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PL 3990/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
03/09/2008

Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2008 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) 17/10/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009) 29/05/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 3990/2008 ( 1 )

  • PL 4098/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
18/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/08 PÁG 42043 COL 01. Inteiro teor
22/09/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/10/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
16/10/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

04/11/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
29/04/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 4098/2008, apensado. Inteiro teor
14/05/2009

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4098/2008 apensada.
19/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 20 05 09 PAG 20947 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
28/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)
10/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3.990/08 e do PL 4.098/08, apensado. Inteiro teor
04/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para atualização da legislação orçamentária
09/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.990/08 e do PL nº 4.098/08, apensado. Inteiro teor
07/04/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/10, PÁG 14521 COL 01, Letra B. Inteiro teor
13/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010).
29/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 04/05/10 PÁG 17725 COL 01. Inteiro teor
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 416/2011, pela Dep. Rebecca Garcia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2011. Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2011. Inteiro teor
  • Revejo o despacho aposto ao REQ nº 416/2011, confirmando o desarquivamento do PL 2921/2008, mas INDEFERINDO o pedido quanto ao PL 3990/2008 e PL 4098/2008, visto que os mesmo foram definitivamente arquivados nos termos do art. 58, §4º, do RICD. Publique-se.
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