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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 31/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
31/03/2010 às 10:00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 36

  • REQ 240/2010 - Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual e suas conseqüências para o País

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • REQ 241/2010 - Requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos royalties e do ICMS dos setores de energia elétrica e petróleo.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PLP 116/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PLP 312/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixos de Desenvolvimento da BR-324 e da BR-116 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento das BR-324 e da BR-116.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PLP 8/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PLP 82/2007 - Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PLP 295/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 299/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PLP 424/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Júlio Cesar
  • PLP 497/2009 - Autoriza a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação.

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 1635/2007 - Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)
  • PL 5967/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Campo Verde da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 2012/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 4413/2008 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
  • PL 343/2007 - Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 1754/2007 - Dispõe sobre a aplicação de parte das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, para assegurar a oferta de vagas gratuitas em seus cursos.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 1841/2007 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 2297/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Aelton Freitas
  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini
  • PL 1669/2003 - Autoriza entidades filantrópicas a explorar loteria de números e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 725/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
  • PL 932/2007 - "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para garantir o recebimento de gratificação natalina aos beneficiários de pensão vitalícia por ela instituída."

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PL 3990/2008 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)