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PL 3963/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Apresentação
02/09/2008

Ementa
Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2019)
11/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 3963/2008 ( 2 )

  • PL 1396/2015
  • ;  PL 1840/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 11/08/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 1396/2015, e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

09/12/2015   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 23/08/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

13/09/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 30/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 1396/2015 e 1840/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41826 COL 01. Inteiro teor
16/09/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/11/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
17/11/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)
02/12/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Leandro Sampaio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paes de Lira.
23/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Paes de Lira Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.
07/03/2011

Plenário ( PLEN )

14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011. Inteiro teor
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1249/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 297/2011".
29/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1249/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 297/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.".
05/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
09/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2012)
01/08/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/07/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
23/12/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
13/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015. Inteiro teor
26/03/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
08/05/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

20/05/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) para manifestar-se quanto ao apensado
09/06/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 1396/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
11/08/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 1396/2015, e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/12/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
16/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2015

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-1396/2015, PL-1840/2015 apensadas.
17/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 104 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
02/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
09/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
08/11/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, e do Substitutivo da CSSF, na forma de Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
19/04/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
07/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ságuas Moraes.
12/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
23/08/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
24/08/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2017)
06/09/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/09/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1396/2015, PL-1840/2015 apensadas.
25/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/09/17, PÁG 134 COL 01, Letra B. Inteiro teor
01/02/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
02/02/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 1396/2015 e 1840/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2019. Inteiro teor
24/05/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
27/05/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2019)
05/06/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2017 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/06/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária