Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
• Apresentação da MSC 660/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispôe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41125 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. Duarte Nogueira).
• Retirada do Parecer pelo Relator.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/05/09, Letra B.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer Reformulado, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
• Aprovado por unanimidade o Parecer, ressalvado o destaque apresentado ao art. 2º do projeto. O destaque foi aprovado por unanimidade. O parecer do relator, Deputado Maurício Rands, foi reformulado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1585/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 892/09/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12093/2009. DOU 17/11/09 PÁG 01 COL 02.