Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do REQ 189/2008 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências" Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista o encaminhamento, pelo Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 604, de 2008, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL. 3775/08 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea "l", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 23/08/2008 a 07/10/2008. Sobresta a pauta a partir de: 08/10/2008.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Às CEC, CTASP e CCJC o Memorando nº 236/08 - COPER informando sobre urgência solicitada para este. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
• Apresentação do REQ 188/2008 CTASP, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências." Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do REQ 189/2008 CTASP, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário, publicadas no DCD de 8/10/2008, Letra A.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania cópia das emendas apresentadas em Plenário.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3242/2008 => PL 3775/2008.
• Aprovado requerimento n. 3242/2008 do Sr. Henrique Fontana que requer urgência para apreciação do PL 3775/2008.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação avulso - Letra B - pendente de pareceres da CEC e CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação avulso - Letra C - pendente de parecer da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008, da Emenda de Plenário 2/2008, e da Emenda de Plenário 3/2008. Inteiro teor
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Sobre a mesa parecer da Comissão de Educação e Cultura pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 1 a 3 (Relator: Alex Canziani -PTB/PR).
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 4 e 5.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 4 e 5. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com a Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com o Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5. Inteiro teor
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelos Relatores da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Dep. Andreia Zito - PSDB/RJ) e da Comissão de Educação e Cultura (Dep. Alex Canziani - PTB/PR). Inteiro teor
• Ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, as Emendas da Comissão de Educação e Cultura e as Emendas de Plenário apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.775-D/08).
  DCD de 06/11/08 PÁG 49664 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.971/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 72/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.