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PLENÁRIO 05/11/2008

Informações

Local
Plenário
Início
05/11/2008 às 14:00
Término
05/11/2008 às 19:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 3775/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.775-D/08). DCD de 06/11/08 PÁG 49664 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, as Emendas da Comissão de Educação e Cultura e as Emendas de Plenário apresentadas.
    • 12
      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelos Relatores da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Dep. Andreia Zito - PSDB/RJ) e da Comissão de Educação e Cultura (Dep. Alex Canziani - PTB/PR).
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 10
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com o Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com a Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 4 e 5.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 4 e 5.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
    • 3
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 2
      Sobre a mesa parecer da Comissão de Educação e Cultura pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 1 a 3 (Relator: Alex Canziani -PTB/PR).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 717-B/03). DCD de 06/11/08 PÁG 49658 COL 02.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em conseqüência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Projeto de Lei nº 3.116/04, apensado, o Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e os Substitutivos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
    • 11
      Aprovado o Requerimento do Dep. Tadeu Filippelli, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1659/2007 - Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

    Aprovada

    • Autor: ELISMAR PRADO (PT-MG)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.659-A/07). DCD de 06/11/08 PÁG 49707 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 15
      Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita Destaque Simples para votação da Emenda de Plenário nº 1.
    • 11
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 10
      Em conseqüência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Projeto de Lei nº 2.877/08, apensado, e a Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. William Woo (PSDB-SP).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 5
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 2.877/08, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3208/2008 => PL 2877/2008 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação o Projeto de Lei Nº 2.877, de 2008, do Poder Executivo que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), Henrique Fontana (PT-RS), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), ROCHA LOURES (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/11/08 PÁG 49633 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3236/2008 => PL 1167/2007 - Requer urgência para apreciação do PL nº 1.167 de 2007.

    • Autores: FERNANDO CORUJA (PPS-SC), LUCIANO CASTRO (PR-RR), Luiz Couto (PT-PB), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/11/08 PÁG 49634 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Alberto Fraga (PMDB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PSDB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BARBOSA NETO (PMDB-GO), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PSB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), CABO JÚLIO (PSB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PFL-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HOMERO BARRETO (PTB-TO), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jefferson Campos (PSB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (PT-SE), JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MIRIAM REID (PSB-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSB-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO DELGADO (PT-MG), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RUBINELLI (PT-SP), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TELMA DE SOUZA (PT-SP), VADÃO GOMES (PP-SP), VALDENOR GUEDES (PP-AP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZEQUINHA MARINHO (PTB-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.