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Plenário Sessão - Deliberativa - 05/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
05/11/2008 às 14h00
Término:
05/11/2008 às 19h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 3208/2008 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação o Projeto de Lei Nº 2.877, de 2008, do Poder Executivo que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".

    • Autores: Henrique Fontana(PT-RS) , Maurício Rands(PT-PE) , Benedito de Lira(PP-AL) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/11/08 PÁG 49633 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3236/2008 - Requer urgência para apreciação do PL nº 1.167 de 2007.

    • Autores: Luciano Castro(PR-RR) , Mário Negromonte(PP-BA) , Luiz Couto(PT-PB) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Fernando Coruja(PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/11/08 PÁG 49634 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 3775/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.775-D/08). DCD de 06/11/08 PÁG 49664 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, as Emendas da Comissão de Educação e Cultura e as Emendas de Plenário apresentadas.
    • 12
      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelos Relatores da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Dep. Andreia Zito - PSDB/RJ) e da Comissão de Educação e Cultura (Dep. Alex Canziani - PTB/PR).
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 10
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com o Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com a Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 4 e 5.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 4 e 5.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
    • 3
      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 2
      Sobre a mesa parecer da Comissão de Educação e Cultura pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 1 a 3 (Relator: Alex Canziani -PTB/PR).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 717-B/03). DCD de 06/11/08 PÁG 49658 COL 02.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em conseqüência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Projeto de Lei nº 3.116/04, apensado, o Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e os Substitutivos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
    • 11
      Aprovado o Requerimento do Dep. Tadeu Filippelli, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1659/2007 - Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Elismar Prado(PT-MG)
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.659-A/07). DCD de 06/11/08 PÁG 49707 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 15
      Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita Destaque Simples para votação da Emenda de Plenário nº 1.
    • 11
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 10
      Em conseqüência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Projeto de Lei nº 2.877/08, apensado, e a Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. William Woo (PSDB-SP).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 5
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 2.877/08, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 138/2003 - Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.

    • Autores: Sandes Júnior(PP-GO) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Júnior Betão(PPS-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , João Caldas(PL-AL) , José Thomaz Nonô(PFL-AL) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Silas Câmara(PTB-AM) , Pauderney Avelino(PFL-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Dr. Benedito Dias(PP-AP) , Mário Negromonte(PP-BA) , Severiano Alves(PDT-BA) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Coriolano Sales(PFL-BA) , Colbert Martins(PPS-BA) , Milton Barbosa(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Luiz Carreira(PFL-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Leônidas Cristino(PPS-CE) , Roberto Pessoa(PL-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PSDB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Alberto Fraga(PMDB-DF) , Nilton Baiano(PP-ES) , Manato(PDT-ES) , José Carlos Elias(PTB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Leonardo Vilela(PP-GO) , Leandro Vilela(PMDB-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Barbosa Neto(PMDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , João Campos(PSDB-GO) , Antonio Joaquim(PP-MA) , Neiva Moreira(PDT-MA) , Wagner Lago(PDT-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Costa Ferreira(PFL-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Romel Anizio(PP-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Odair(PT-MG) , Paulo Delgado(PT-MG) , Gilmar Machado(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PTB-MG) , Silas Brasileiro(PMDB-MG) , Saraiva Felipe(PMDB-MG) , Cabo Júlio(PSB-MG) , João Paulo Gomes da Silva(PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG) , Carlos Mota(PL-MG) , Cleuber Carneiro(PFL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Custódio Mattos(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Antonio Cruz(PTB-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Zequinha Marinho(PTB-PA) , Paulo Rocha(PT-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Ann Pontes(PMDB-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Raimundo Santos(PL-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Severino Cavalcanti(PP-PE) , Pedro Corrêa(PP-PE) , José Chaves(PTB-PE) , Joaquim Francisco(PTB-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE) , José Múcio Monteiro(PTB-PE) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Mussa Demes(PFL-PI) , Paes Landim(PFL-PI) , B. Sá(PPS-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , André Zacharow(PDT-PR) , Colombo(PT-PR) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , José Borba(PMDB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PMDB-PR) , Giacobo(PL-PR) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Chico da Princesa(PL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Odílio Balbinotti(PMDB-PR) , Julio Lopes(PP-RJ) , Jair Bolsonaro(PTB-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Lindberg Farias(PT-RJ) , Roberto Jefferson(PTB-RJ) , Vieira Reis(PMDB-RJ) , José Divino(PMDB-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Bispo Rodrigues(PL-RJ) , Eduardo Paes(PSDB-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Bernardo Ariston(PSB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Deley(PV-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Anselmo(PT-RO) , Confúcio Moura(PMDB-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Francisco Appio(PP-RS) , Augusto Nardes(PP-RS) , Alceu Collares(PDT-RS) , Enio Bacci(PDT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Eliseu Padilha(PMDB-RS) , Paulo Gouvêa(PL-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Zonta(PP-SC) , Serafim Venzon(PSDB-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , João Fontes(PT-SE) , Heleno Silva(PL-SE) , Celso Russomanno(PP-SP) , Vadão Gomes(PP-SP) , Dr. Hélio(PDT-SP) , Telma de Souza(PT-SP) , Rubinelli(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Medeiros(PL-SP) , Neuton Lima(PTB-SP) , João Batista(PFL-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Dr. Evilásio(PSB-SP) , Jefferson Campos(PSB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Salvador Zimbaldi(PTB-SP) , Paulo Kobayashi(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Ildeu Araujo(PRONA-SP) , Pastor Amarildo(PSB-TO) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Darci Coelho(PFL-TO) , Homero Barreto(PTB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS) , Valdenor Guedes(PP-AP) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Marcondes Gadelha(PTB-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Miriam Reid(PSB-RJ) , João Tota(PP-AC) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Simplício Mário(PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.