| MSC 513/2008 => PL 3775/2008
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Mensagem |
23/07/2008 |
Poder Executivo |
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| MSC 604/2008 => PL 3775/2008
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Mensagem de Solicitação de urgência |
22/08/2008 |
Poder Executivo |
Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, solicita que seja atribuído o regime de urgência, ao Projeto de Lei nº 3775, de 2008, que "Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 513, de 2008.
Inteiro teor
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| MSC 806/2008 => PL 3775/2008
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
15/10/2008 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 604, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.775, de 2008, que "Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 523, de 2008.
Inteiro teor
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| REQ 3242/2008 => PL 3775/2008
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/10/2008 |
Henrique Fontana |
Requer urgência para apreciação do PL 3775/2008.
Inteiro teor
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