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PL 3726/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
15/07/2008

Ementa
Altera a redação da alínea "a" do art. 105 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências."

Dados Complementares:
Suprime a expressão "neutralidade política", permitindo que as cooperativas se façam representar politicamente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/08/2008	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)	07/11/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)	10/12/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2013)	04/09/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/07/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
06/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2008	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 08 08 PAG 36355 COL 02. Inteiro teor
11/08/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
05/11/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
06/11/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)
27/11/2008	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
19/06/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolvida sem Manifestação, em razão do relator não ser mais membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
05/08/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO)
25/11/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Laurez Moreira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela aprovação deste, na forma da Emenda Substitutiva 1/2008 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
02/12/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69653 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
09/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
03/02/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/06/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
25/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1865/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura". Inteiro teor
30/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1865/2011. Inteiro teor
02/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
03/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2013)
19/09/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
22/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e, no mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
29/04/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jose Stédile Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.726, de 2008, e da Emenda Substitutiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.726, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP