Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CDEICS => PL 3726/2008 | Emenda na Comissão | 14/11/2008 | Dr. Ubiali | Acrescenta o § 6º ao art. 105 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências." Inteiro teor |